POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. QUEM SOMOS
O endereço eletrônico oficial da Médica Saúde é medicasaude.com.br.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais realizados por meio do website, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com a legislação e regulamentação aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Ao acessar ou utilizar o website, o titular declara estar ciente das disposições desta Política, ressalvados os casos em que seja legalmente necessária manifestação específica de consentimento.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Médica Saúde poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, bem como determinadas informações geradas automaticamente durante a utilização do website.
Os dados coletados poderão compreender, conforme a funcionalidade utilizada:
a) nome e sobrenome;
b) endereço de e-mail;
c) dados de contato;
d) informações inseridas em formulários, comentários ou solicitações encaminhadas pelo titular;
e) endereço IP;
f) informações relativas ao navegador, dispositivo e sistema operacional;
g) registros de acesso e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do website; e
h) outras informações estritamente necessárias à finalidade para a qual foram disponibilizadas.
A coleta será limitada aos dados pertinentes, adequados e necessários para o cumprimento das finalidades informadas, observados os princípios previstos na LGPD.
3. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES NO WEBSITE
Quando o visitante publicar comentários ou utilizar funcionalidades interativas disponibilizadas no website, poderão ser coletados os dados inseridos no respectivo formulário, bem como o endereço IP e informações técnicas do navegador utilizado.
Essas informações poderão ser utilizadas para fins de segurança da informação, prevenção de fraudes, identificação de atividades abusivas e detecção automatizada de spam.
Quando aplicável, uma sequência anonimizada de caracteres derivada do endereço de e-mail do usuário poderá ser encaminhada ao serviço Gravatar, exclusivamente para verificar a utilização daquele serviço.
Após eventual aprovação do comentário, a imagem associada ao perfil do usuário poderá ser exibida publicamente juntamente com o comentário, conforme as configurações e regras do respectivo serviço.
O tratamento de dados realizado por serviços de terceiros observará as respectivas políticas de privacidade, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas à Médica Saúde pela legislação aplicável.
4. ENVIO DE IMAGENS E ARQUIVOS
O titular deverá evitar o envio ou publicação de imagens que contenham informações de localização geográfica incorporadas aos respectivos arquivos, especialmente metadados EXIF/GPS, quando tais informações não forem necessárias à finalidade pretendida.
A Médica Saúde recomenda que o titular, antes de disponibilizar imagens ou arquivos no website, verifique a existência de metadados que possam revelar informações pessoais ou de localização desnecessárias.
5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O website poderá utilizar cookies e tecnologias similares para assegurar seu adequado funcionamento, aprimorar a experiência de navegação, preservar preferências, realizar autenticação, manter sessões ativas e, quando aplicável, produzir informações estatísticas e de segurança.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em:
a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento do website e à disponibilização de determinadas funcionalidades;
b) cookies de preferência, destinados a armazenar determinadas escolhas realizadas pelo usuário;
c) cookies de autenticação, utilizados para reconhecimento do usuário e manutenção de sessões de acesso; e
d) cookies analíticos ou de terceiros, quando utilizados, destinados à obtenção de informações estatísticas e à melhoria dos serviços.
Quando houver utilização de cookies que dependam de consentimento, este será solicitado de acordo com a legislação aplicável, sendo assegurada ao titular a possibilidade de gerenciar suas preferências.
O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinadas funcionalidades do website poderão deixar de funcionar adequadamente.
6. CONTEÚDOS INCORPORADOS DE TERCEIROS
O website poderá disponibilizar conteúdos incorporados ou integrados provenientes de terceiros, tais como vídeos, imagens, artigos, mapas, ferramentas ou outros recursos.
Ao interagir com conteúdo incorporado, o usuário poderá estar sujeito às práticas de coleta, utilização e armazenamento de dados adotadas pelo respectivo terceiro, inclusive mediante utilização de cookies e tecnologias de rastreamento.
A Médica Saúde recomenda que o titular consulte as políticas de privacidade dos respectivos terceiros antes de interagir com seus conteúdos ou serviços.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados pela Médica Saúde para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
a) disponibilizar e manter o funcionamento do website;
b) responder solicitações, dúvidas, manifestações e contatos realizados pelo titular;
c) possibilitar o cadastro e a autenticação de usuários, quando disponíveis;
d) processar comentários e interações realizadas no website;
e) prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
f) realizar procedimentos de segurança da informação;
g) aprimorar funcionalidades, conteúdo e experiência de navegação;
h) cumprir obrigações legais e regulatórias;
i) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
j) atender outras finalidades legítimas e compatíveis com aquelas informadas ao titular.
A Médica Saúde não realizará tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades informadas ou com as bases legais previstas na LGPD.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário e adequado ao cumprimento das finalidades legítimas do tratamento, à prestação de serviços relacionados ao funcionamento do website, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à proteção de direitos ou à segurança da informação.
Poderão ser utilizados, quando aplicável, prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação, manutenção de sistemas, processamento de dados, comunicação e outros fornecedores necessários à operação do website.
A Médica Saúde adotará medidas para assegurar que terceiros que tenham acesso a dados pessoais observem as obrigações de proteção e segurança compatíveis com a legislação aplicável.
Em caso de solicitação de redefinição de senha, determinadas informações técnicas, inclusive o endereço IP, poderão ser utilizadas nos procedimentos de segurança e encaminhamento da solicitação.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Na hipótese de utilização de fornecedores ou serviços tecnológicos localizados no exterior ou que realizem tratamento de dados fora do território nacional, eventual transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Médica Saúde adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas atribuições, observados os deveres de confidencialidade e segurança.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente eletrônico é absolutamente seguro, razão pela qual não é possível garantir a eliminação integral de todos os riscos relacionados à transmissão ou armazenamento de informações.
11. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os princípios da necessidade e da finalidade.
Determinados dados poderão ser conservados por período superior quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações contratuais ou outras hipóteses legalmente autorizadas.
No caso de comentários publicados no website, as informações poderão permanecer armazenadas enquanto necessárias para a manutenção do histórico das interações, segurança, prevenção de abusos e demais finalidades legítimas.
Quando não houver fundamento legal que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, observados os requisitos e limitações legais, os direitos previstos na legislação, incluindo:
12. DIREITOS DOS TITULARES
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando regulamentada e observados os segredos comercial e industrial;
f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada; e
i) oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas em lei.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante e às demais exigências previstas na legislação, especialmente para impedir o acesso indevido a dados pessoais por terceiros.
A solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
13. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Caso, excepcionalmente, sejam fornecidos ou tratados dados pessoais sensíveis, inclusive dados referentes à saúde, a Médica Saúde adotará as medidas de proteção e tratamento previstas na LGPD, observando especialmente o disposto nos arts. 11 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.
O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado e quando necessário ao cumprimento da finalidade legítima correspondente.
O titular deverá evitar inserir, em áreas públicas do website, informações de saúde ou outros dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários à finalidade pretendida.
14. CONTAS DE USUÁRIOS
Quando houver disponibilização de cadastro ou conta de usuário, poderão ser armazenados os dados necessários à criação e manutenção do respectivo perfil.
O usuário poderá, conforme as funcionalidades disponibilizadas, consultar, atualizar ou solicitar a correção de seus dados pessoais.
As informações de autenticação poderão ser armazenadas mediante mecanismos de segurança apropriados. Cookies relacionados à autenticação poderão permanecer ativos pelo período necessário à manutenção da sessão ou conforme as configurações do serviço.
15. DETECÇÃO DE SPAM E SEGURANÇA
Comentários e outras interações realizadas pelos visitantes poderão ser submetidos a mecanismos automatizados de análise destinados à identificação e prevenção de spam, fraude, abuso e outras atividades potencialmente prejudiciais à segurança do website.
Para essa finalidade, poderão ser analisadas informações técnicas, tais como endereço IP, dados do navegador, registros de acesso e conteúdo da interação, sempre observados os princípios e bases legais previstos na LGPD.
16. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações pessoais que fornecer voluntariamente à Médica Saúde, bem como pela utilização adequada das funcionalidades disponibilizadas no website.
O usuário deverá evitar o fornecimento de dados pessoais de terceiros sem possuir fundamento legal ou autorização necessária para tanto.
17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser periodicamente atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no website da Médica Saúde, recomendando-se ao usuário que consulte periodicamente este documento para verificar eventuais alterações.
Quando legalmente necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos titulares pelos meios disponíveis.
18. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Médica Saúde disponibilizará canal específico para atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e, quando aplicável, para comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
As solicitações relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelo canal de privacidade disponibilizado no website.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a legislação civil e consumerista aplicável e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, quando pertinentes.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira e pelo foro competente, observadas as regras legais aplicáveis.
20. DISPOSIÇÕES FINAIS
A utilização do website implica ciência do conteúdo desta Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular pela legislação vigente.
A Médica Saúde compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com as finalidades legítimas informadas, adotando medidas destinadas a preservar a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.